quarta-feira, 24 de junho de 2009

Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas










A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza, para o dia 25 de junho de 2009, Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. Somos cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo o Brasil. Atualmente, vivemos um momento de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. O Decreto 4887/2003 hoje sofre ameaça pela ADI 3239, do STF, de autoria do Democratas. Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam nossos marcos legais.
•Exigimos a regularização de nossos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal!

•Exigimos a manutenção e o fortalecimento de nossa base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003!

•Exigimos a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade de nosso povo e respeitem nossa cultura, usos e costumes!

Como você pode participar?

Através do acompanhando da transmissão do evento no site www.mocambos.net e também mandando mensagens de texto e/ou audiovisual para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola "mobilização.quilombola" ou adicionar com e-mail:. conaqsecretaria@yahoo.com.br .

Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombola! http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Data: Quinta-feira, 25 de junho de 2009

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Caminhada até Praça dos 3 Poderes. Horário: Início da Concentração às 14 horas

Federalizando...

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/criminal/pgr-pede-deslocamento-de-investigacoes-sobre-grupo-de-exterminio-para-o-ambito-federal


PGR pede deslocamento de investigações sobre grupo de extermínio para o âmbito federal
24/6/2009 13h59

Apuração dos crimes entre Paraíba e Pernambuco deve sair da Justiça Estadual para a Federal
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a atuação de grupo de extermínio na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco para a Justiça Federal em Pernambuco. De acordo com ele, a incapacidade dos Estados-membros em oferecer resposta está evidenciada na falta de resultados práticos das investigações, bem como no envolvimento de seus agentes, em diversos níveis hierárquicos.

Segundo o PGR, o Estado brasileiro tem notícias da atuação de um grupo de extermínio atuando entre os estados de Paraíba e Pernambuco desde o ano 2000, atingindo mais de 200 vítimas. O fato foi tratado em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005 e mereceu a recomendação de uma série de medidas específicas. Apesar disso, afirma Antonio Souza, a inércia estatal quanto à repressão e investigação não apenas persistiu, como resultou na morte do vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, cuja atuação no enfrentamento dos grupos de extermínio era conhecida.

De acordo com o procurador-geral, a apuração e punição desse homicídio deve ser retirada da Justiça Estadual e, em sentido mais amplo, toda a apuração quanto ao grupo de extermínio deve ser levada para a competência da Justiça Federal. Para ele, devem ser deslocados não apenas os inquéritos policiais e processos penais eventualmente existentes (bem como as investigações já arquivadas), mas, de uma maneira mais abrangente, o conhecimento dos fatos, importando em conferir à União a obrigatoriedade de efetivamente investigar e reprimir tais crimes.

“No exercício de tal atribuição, deverão ser instauradas no âmbito federal tantas apurações quantas se mostrem necessárias, englobando, dentre outros, os homicídios de que foram vítimas Luiz Tomé da Silva Filho e Flávio Manoel da Silva, além de todas as outras mortes e crimes já relacionados à atuação do grupo de extermínio”, sustenta.

Requisitos para o deslocamento - Segundo o incidente, o deslocamento de competência é possível considerando-se os requisitos de grave violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional pelo descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais.

A ofensa ao direito à vida estaria evidente por parte de grupos organizados em atividade reiterada, com a premissa de “afastar do Estado-juiz a possibilidade de exercer a jurisdição, pois tais grupos de extermínio atribuem-se a capacidade de decidir (e executar) a punição àqueles que, por eles, são tidos como infratores das regras de vida em sociedade”. Além disso, o homicídio do vereador seria uma situação excepcional de violação de direitos humanos, pois também teve como elemento motivador a intenção de fazer calar uma das vozes que se levantavam contra a impunidade.

O PGR afirma ainda que não se trata de uma alegada presunção de risco de responsabilidade internacional, mas da constatação de que já se instaurou a jurisdição internacional, uma vez que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou, desde setembro de 2002, que fossem adotadas medidas cautelares para conferir proteção integral a diversas pessoas envolvidas no embate com o grupo de extermínio. De acordo ele, tais medidas foram descumpridas e ao menos duas das pessoas cuja proteção integral foi determinada pela Comissão já foram assassinadas.


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República

terça-feira, 16 de junho de 2009

Das Crioulas













Uma viagem para Conceição das Crioulas sempre reforça o entendimento.

Esse entendimento é partilhado, partido, realizado ou não.

É uma saudade do que não se vive ou viveu. Quem sabe se iremos vivenciar?

Um ritmo de dar canseira e quase pulando fogueiras.

Assombra a sobra de vontade.

Rindo do que não é.

Preenchimento de educação continuada.


Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas de Pernambuco


CARTA DE PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA


Este documento retrata o entendimento da Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas em Pernambuco sobre a educação escolar que queremos.

É resultado de uma consulta em várias de nossas comunidades e encontros de educadores e educadoras quilombolas durante os anos de 2007 e 2008, quando juntos discutimos a escola que temos e a escola que queremos.

Entendemos que somos comunidades étnicas, com modos de vida, costumes, tradições, lutas e saberes diferentes da sociedade envolvente. Nossa principal luta é pela conquista de nossos territórios tradicionais.

Por isso a nossa escola deve ser pensada do nosso jeito, como instrumento de nossa luta pelo território, na valorização da nossa identidade étnica e dos saberes e histórias transmitidas pelas pessoas mais velhas, buscando a melhoria de vida para cada quilombo.

Deste modo segue abaixo nossas primeiras reflexões sobre a escola que queremos, para ser amplamente discutida, aprofundada e ampliada por todas as comunidades quilombolas de Pernambuco e com o movimento quilombola.

A educação escolar que queremos:

1. Uma educação escolar que fortaleça e participe da luta pela regularização dos nossos territórios tradicionais;
2. Que seja presente e participativa na vida da comunidade, reconhecendo e respeitando todos os espaços onde nossas crianças e jovens aprendem e se educam, como na roça, na pescaria, nas festas tradicionais, nas reuniões comunitárias, nos terreiros das casas das pessoas mais velhas;
3. Que reafirme nossa história de resistência, nossa identidade étnica, nossos saberes e nosso jeito próprio de ensinar e aprender;
4. Que os professores e as professoras sejam quilombolas da própria comunidade, engajados na luta e pesquisadores da sua história;
5. Que seja garantida formação específica e diferenciada para os professores e as professoras quilombolas;
6. Que o currículo seja elaborado pela própria comunidade garantindo os conteúdos específicos de cada quilombo e a interculturalidade.
7. Que eduque para o cuidado com o meio ambiente e com o patrimônio cultural presente em nossos territórios;
8. Que esteja voltada para o desenvolvimento sustentável de nossas comunidades, para que nossa juventude permaneça em seu território tradicional garantindo a continuidade da nossa existência e das nossas lutas;
9. Que o modelo de gestão e funcionamento seja de acordo com o jeito de ser e de organizar de cada quilombo;
10. Que a merenda seja de acordo com a cultura alimentar de cada quilombo;
11. Que tenha material didático escrito e ilustrado pelo povo quilombola.
12. Estrutura física adequada ao jeito de ser e a geografia de cada quilombo, observando o cuidado com o meio ambiente;
13. Que seja garantida uma legislação específica para educação escolar quilombola, que nos assegure esse direito e principalmente que seja elaborada com a participação do movimento quilombola;
14. Que seja garantida a participação dos quilombolas através de suas representações próprias em todos os espaços deliberativos, consultivos e de monitoramento da política pública e de demais temas que nos interessa diretamente, conforme reza a legislação em vigor Convenção 169 da OIT;
15. Que qualquer organização seja governamental ou não governamental respeite a nossa autonomia e nos consulte sobre qualquer projeto, ação, evento que afete diretamente a nossa vida.


Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Núcleo de Educação, março de 2008.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Brasileiros preferem a floresta em pé

















O bicho tá pegando...As árvores também estão caindo.
O embate sobre a temática ambiental está nas manchetes do jornal.
O jornal produzido com celulose a partir de gigantescas áreas de devastação ambiental
O meio ambiente tá meio assim...
Confuso, conturbado e disputado,
Ordem e progresso?
Organização Social e Defesa ambiental...
Enfim...em um novo mosáico global, como diz o professor Fiori:
"Um mundo hierarquizado, mas em constante conflito e movimento."

(29/04/2009)
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Pesquisa realizada pelo Datafolha revela que 94% dos entrevistados preferem que cesse a derrubada de árvores, não importando que o preço disso seja brecar a produção agropecuária. Já a alternativa de autorizar mais desmatamento para aumentar a produção foi escolhida por apenas 3% dos entrevistados pela pesquisa. O levantamento foi uma encomenda da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. O Datafolha ouviu 2.055 maiores de 18 anos e com telefone fixo em todo o país. Não há precedentes no modelo da pesquisa para que se possa comparar as opiniões colhidas durante a primeira quinzena de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Para Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, " a novidade é que o brasileiro responde sobre florestas começando a fazer contas econômicas: compara com a produção agropecuária, enxerga o papel do varejo, não quer bancar os custos dos passivos dos infratores."
Mudanças no Cógido Florestal

Hoje, 29, no Senado acontecerá mais um capítulo da batalha pela mudança nos limites de desmatamento. As atuais regras - reserva legal de 80% no bioma amazônico - foram fixadas em 2001, como reação a um aumento da devastação na Amazônia. Os ruralistas, que reúnem a maior bancada informal no Congresso, pretendem mudar o Código Florestal até o final do ano.
Tal data não é por acaso. Esse é o prazo previsto para que comecem a valer as punições para quem desmatou acima do limite legal, depois que a entrada em vigor de um decreto presidencial foi adiada pelo próprio governo e pressão dos produtores rurais. A antia aos produtores que desmataram além do limite legal é defendida por apenas 11% dos entrevistados na pesquisa do Datafolha. A maioria -85%- escolheu a opção de punir os infratores, ainda que essa cobrança signifique aumento nos preços dos produtos agrícolas.
Em outra pergunta mais específica sobre a mudança nas leis que protegem a floresta, 91% dos entrevistados defenderam que a legislação deveria ser mais rigorosa, visando assim dificultar o desmatamento. Uma parcela menor (5%) optou por deixar as leis como estão, e os 4% restantes entenderam que a legislação deveria ser menos rigorosa, inclusive para anistiar aqueles produtores que estão na ilegalidade.
Uma proposta de anistia aos produtores ilegais orquestrada pelo Ministério da Agricultura levou ao impasse as negociações para mudar o Código Florestal durante o ano passado. Ainda assim, algumas mudanças são tidas como acertadas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já concordou em autorizar o uso de espécies exóticas para recompor áreas desmatadas na Amazônia. Ele também avaliza a concessão de prazos de ajuste para quem desmatou antes de os limites se tornarem mais rigorosos.
Confira a íntegra da pesquisa aqui