Sirlei – “não entendo porque fizeram isso comigo!”
“Uma prostituta identificada como Ângela prestou depoimento, na noite desta quarta-feira, na delegacia e também acusou os cinco jovens que bateram na doméstica. Ela disse que estava num ponto de ônibus anterior ao de Sirlei, na madrugada de sábado. Ela reconheceu Rubens Arruda como seu principal agressor, mas não os outros porque ficou de costas depois que começou a apanhar e saiu correndo. Além de levar vários socos e pontapés, teve uma pochete roubada.”
Jovens dizem que espacaram a doméstica porque confundiram com uma prostituta.
fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/06/28/296560373.asp
Breve comentários sobre a questão de Gênero
O diálogo necessário para superação dos preconceitos em face das relações de gênero não passa apenas por vias legislativas e dos demais órgãos do Estado, ela é também realizada no cotidiano, nas relações interpessoais, nas escolas, nas ruas e nas conversas familiares.Sirley questiona, porque fizeram isso com ela? Questionamos, como está esse caso atualmente no Judicário?
Essa rápida homenagem ao dia internacional das mulheres, re-afirma nossa consciência histórica, política e social em face das desigualdades de gênero no Brasil, porém busca rapidamente demonstrar como todo avanço datado na cronologia histórica deve ser estudada para que na nossa arrogância inconsciente,possamos entender que sempre existe : “o silêncio que precede o esporro!”.
Relacionar a idéia inicial na qual o direito, lei e sistema de proteção aos direitos das mulheres no Brasil são imprescindíveis, coaduna-se com a perspectiva de que a legislação internacional dos direitos humanos, fortificam os direitos feministas, principalmente se aliados a pressão dos movimentos sociais que travam essa batalha, não pode ser considerado apenas espaço restrito às mulheres, a compreensão amplificada do fenômeno nos coloca perante a necessidade de articular diversos segmentos da sociedade em torno dessa pauta centenária.
Entre as instituições do Estado com maior responsabilidade em relação aos direitos feministas, temos o Poder Judiciário no senso comum visto enquanto acesso direito à justiça, obviamente a estrutura oficial estatal para solução de conflitos através de um aparato de procedimentos, textos jurisprudenciais, leis, magistrados, serventuários e outras nuances que compõe essa via institucional de acesso a garantias de direitos.
A perspectiva de concretização de Justiça, porém passa por outros largos conceitos do que meramente um formalismo abstrato ou tecnicismo refinado, questões que não serão resolvidas nesse breve comentário nos levam a questionar: O que é Direito? O que é Lei? Como concretizar um Sistema de Proteção aos direitos das mulheres em uma sociedade secularmente machista e opressora em relação a qualquer tipo de diferença, seja ela social, racial, econômica, sexual, política e religiosa?
Tais questões são respondidas no cotidiano, educação, elevação do senso comum ao bom senso, respeito ao próximo, alteridade, libertação, emancipação e nesse momento histórico político das mulheres no Brasil e no mundo, a força coercitiva do Estado, que refratando as políticas e formulações teóricas e práticas dos movimentos sociais/academia ligados ao tema externaliza à toda sociedade uma força normativa de conduta.
Porém como sinalizei anteriormente, tal força legal, jurídica ou moral, não está apenas vinculada a aparente solução do problema da discriminação, preconceito e superação das desigualdades, por exemplo, como posso dizer para alguém pessoa que ela está discriminando outra, quando sequer boa parte da população não sabe qual é o conceito de discriminação?
Discriminação : Refutação dos objetivos de outras pessoas em razão de fatores como cultura, religião, raça, etnia, nacionalidade, língua, classe, sexo, ou orientação sexual.A discriminação é considerada preconceituosa se gerar uma ação em que a pessoa ou grupo lesado seja considerado inferior, essa forma de discriminação é crime no Brasil.
Abrimos então outras portas, como trabalhar tal conceito quando aspectos culturais de formação da nossa sociedade e do Estado transcendem uma mera discrição conceitual?
Ora, como diz uma amiga minha ligada ao Movimento Negro, quer saber o quem é negro no Brasil, basta acompanhar uma patrulha da polícia, com certeza eles sabem diferenciar quem é negro ou não neste país.
Em relação as mulheres essa relação também perpassa essa questão objetiva e também um desafio subjetivo, além do fato cotidiano da discriminação, é necessário que a mulher sinta-se “empoderada” para reivindicar sua condição de mulher enquanto conhecedora dos seus direitos e de todo processo histórico em torno das relações de gênero.
Sempre “brinco” com alunos/as, tem professores/as de filosofia, direito, artes, sociologia, história que se esforçam teoricamente para explicar o que é dignidade humana, tratados são escritos, palestras proferidas, o conceito é fluido e escorre para todos os lados, porém o conceito de dignidade humana para mim está presente no sentimento em relação a falta gritante dessa dignidade, basta perguntar/olhar/compreender uma mulher vítima de violência que qualquer conceito teórico recolhe-se a sua insignificância diante da materialidade factual.
Outras formas de trazer o debate é a apresentação de alguns dados, por exemplo: “ Segundo as Nações Unidas, os 70% de pobres do mundo são mulheres, que são vítimas de discriminação e ainda têm limitações com relação ao acesso à terra, ao crédito, à educação , à uma adequada capacitação tecnológica, além de receberem menos do que os homens para tarefas idênticas; são as últimas a serem contratadas e as primeiras a perderem seus empregos. As meninas e mulheres possuem menos de 1% das riquezas do planeta. Realizam 70% das horas de trabalho e recebem somente 1% das riquezas do planeta. Realizam 70% das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. Quatro milhões de mulheres e meninas são vendidas a cada ano para fins de prostituição, escravidão doméstica ou casamento forçado, 2/3 das crianças que não vão à escola são meninas e 2/3 dos analfabetos são mulheres.” Relatório da Rede de Justiça Social 2002. p.249 Macha Mundial da Mulheres – “ Alternativas para um outro mundo” . Texto debatido durante a realização do Fórum Social Mundial 2002.
No plano nacional reafirmar a Cronologia Feminista além de estarrecer algumas pessoas com as barbáries legislativas de alguns momentos históricos, nos projetam para o entendimento que o desenvolvimento crítico não começou agora ou ontem, milhares de históricas contribuições das mulheres ( principalmente negras) trouxeram ao nosso rompimento com o ideal e conforto das nossas posições sociais. Essa é minha homenagem rápida ao dia, mês, ano, décadas e séculos que irão seguir das mulheres, pelas mulheres.
Por fim, aponto pessoalmente que já fui machista, homofóbico, preconceitouso em relação a classe social e economica, talvez nunca fui racista, por sempre ter sido alvo de "brincadeiras" por ser o "moreno" da turma de classe média, porém devo ter feito "brincadeiras" de cunho racial ou reprodução do senso comum em relação aos povos pré-colombianos, e tais questões/posição não me torna pior ou melhor do que ninguém, apenas comprova o fato que não bastam leis, é necessário muito diálogo para superar essas pré-concepções que nos são postas enquanto verdade absoluta, seja no almoço de domingo ou na rua e também no Judiciário (como está o caso Sirley?), o processo de formação da consciÊncia é dolorido, cansativo e contínuo, não ser torna algo apenas para aparentar uma posição "politicamente correta", mas um descorntinamento das nossas próprias limitações...Tudo é impulso para novas revelações.
1879 - O governo brasileiro abriu as instituições de ensino superior do país às mulheres; mas as jovens que seguiam esse caminho eram sujeitas a pressões e à desaprovação social.
1917 - As mulheres ganharam o direito de ingressar no serviço público.
1919 - A Conferência do Conselho Feminino da OIT aprovou o salário igual para trabalho igual, destacando -se a participação de duas brasileiras no evento: Bertha Lutz e Olga de Paiva Meira.
1927 - Na cidade de Mossoró (RN), Celina Guimarães torna -se a primeira eleitora brasileira.
1928 - Alzira Soriano é eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, no município de Lages (RN).
1932 - As mulheres ganham o direito ao voto em todo o Brasil com a promulgação do novo Código Eleitoral.
1962 -Suprimiu -se do Código Civil o Código da Mulher Casada, que a considerava relativamente incapaz, comparada a menores de idade.
1964 - O Conselho Nacional de Desportos - CND proíbe a prática do futebol feminino no Brasil. A decisão só foi revogada em 1981.
1966 - O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas na legislação eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres em suas chapas proporcionais.
1977 - É aprovada a lei do divórcio.
1979 - Eunice Michillis torna -se a primeira senadora brasileira, defendendo, sobretudo, a cidadania feminina.
1980 - Acontece o Encontro Feminista de Valinhos, São Paulo, que recomenda a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata, não humilha, não maltrata". Ganha fôlego o SOS -Mulher, que se traduziria, em seguida, na criação de delegacias especiais de atendimento à mulher.
1980 - Instituído, pela Lei nº 6.971, de 9 de junho de 1980, o Dia Nacional da Mulher comemorado em 30 de abril.
1985 - A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 7353, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
1985 - As mulheres conquistam a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Nesse ano também surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), em São Paulo.
1986 - Presença importante de 26 mulheres, eleitas deputadas constituintes, que atuaram na defesa dos direitos reprodutivos e no combate à violência contra as mulheres. A atuação ficou conhecida como "lobby do batom".
1990 - Júnia Marise é a primeira senadora da República eleita.
1994 - Benedita da Silva elegeu -se a primeira senadora negra. É considerada também a mulher negra que atingiu os mais altos cargos na história política do País.
1995 - É aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará.
1996 - O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres em suas chapas proporcionais (Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11), e a Lei 9504/97 eleva para 30%.
2002 - O novo Código Civil acabou com o direito do homem de mover ação para anular o casamento se descobrir que a mulher não era virgem, termo presente no antigo Código Civil, de 1916.
2004 - Extinção da expressão "mulher honesta" no Código Penal, em vigor desde 1940. Os artigos 205, 206 e 207 do código exigiam que a mulher deveria provar ser honesta, ou seja, virgem para poder processar seu agressor.
2003 - A Secretaria dos Direitos da Mulher é transformada na Secretaria de Políticas para as Mulheres, status de ministério.
2004 - Instituído por lei como o Ano Nacional da Mulher.
2006 – Lei Maria da Penha. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
2010 – 100 anos de luta pelos direitos das mulheres.
