Defensoria Pública PB

Recebi essa carta por listas da internet, não diz o autor ou autores, apenas o sítio da OAB enquanto referência, não quero entrar nessa discussão atravessando possíveis interesses políticos que estão sempre em cena nas relações do Executivo, porém é fático comprovar que a Defensoria Pública da Paraíba, independente do Governante não possuí condições estruturais, de pessoal e até de capacitação do seu atual quadro.

Fico preocupado com a situação da Defensoria Pública, principalmente porque nas últimas semanas venho acompanhando as Defensorias Públicas nos Estados do Ceará e Bahia, dinâmicas que compatilho, pois impressionam as posições autônomas e de engajamento social destas Defensorias, obviamente nesses Estados, foram impulsionados concursos públicos (situação que pelo menos não recordo ter acontecido na PB nos últimos 15 anos) e também a bendita equiparação salarial com outros cargos indispensáveis ao funcionamento da Justiça.

Cabe ao Executivo compreender com maior abrangência o papel das Defensorias Públicas, estas são capazes de produzir em meio tempo um novo diálogo da sociedade com o judiciário em suas demandas por acesso a direitos individuais ou coletivos.

Enquanto advogado popular que atuava em dimensões de conflitos coletivos e articulação de movimentos sociais, via a necessidade do funcionamento adequado das defensorias públicas em milhares de casos que acontecem diariamente no cotidiano das pessoas, certo que existem outras dimensões para solução de conflitos, mas no momento apenas cito a defensoria pública, pois o texto que segue dialoga exatamente com essa temática.


Porque o governo Maranhão desrespeita os Defensores Públicos?
Em Carta Aberta

Primeiramente espero que V. Exa. atente ao substantivo e não desconfie de suposta pândega panfletária, nem se curve ao sopro dos fariseus de plantão que pululam ao vosso redor.

Há cerca de 2 (dois) meses nós os advogados do povo estamos sendo maltratados impiedosamente, em virtude do governo de V. Exa., insistir em manter a maior desatenção a que se tem noticia reservada à uma categoria. A desatenção vem de V. Exa., chefe do poder executivo estadual referente às reivindicações salariais da categoria dos defensores públicos desse nosso estado os quais se encontram em greve.

Quando em exercício no senado, V. Exa., foi de nós paladino e culpava o governante anterior pela forma como ele tratava a nossa categoria. E, prometia V. Excia. que quando recuperasse o governo nos trataria de forma digna e honesta.

Hoje, para nossa decepção nos perguntamos: mudou o mundo ou V. Exa.? Eis que lançados foram ao esquecimento as vossas promessas e os vossos calorosos discursos. Em quem mais confiar governador José Maranhão?

Em quem mais conceder crédito, se V. Exa. incorporou para pior o figurino do governo de antanho? Hoje V. Excia se nos apresenta com uma outra face, Sr. Governador, não a face do Dr. Jekyll, V. Exa. transmudou-se em Mr. Hyde, como a incorporar a personagem do célebre livro de Robert Louis Stevenson, O Médico e o Monstro.

A Defensoria Pública, advocacia solidária com missão constitucional não detém a atenção de V. Exa., Sr. Governador, que não reserva espaço para recebê-la, ouvi-la e atende-la em suas reivindicações.

É lamentável que V. Exa. não nos reserve inserção no seu atual plano administrativo de Governo. E, agindo assim, V. Exa., revela em sua prática não ser portador de democracia, seja em sua filosofia, na sua cultura e na sua formação, pois se assim o fosse, saberia V. Exa. que só uma plataforma de trabalho com a implantação de metas de apoio às reivindicações de salariais e estruturais de nossos defensores se traduziria em Justiça – sobretudo em ganhos sociais. Do contrário não há que se falar de democracia.

E o pior de tudo isso é que V. Exa. sabe disso e se omite, se faz de desentendido e se conduz da forma a mais desdenhosa, lançando sombras sobre sua biografia. Logo V. Exa., que diz ter lutado contra a ditadura militar a qual lançou trevas sobre o Brasil de 1964-1985!

Esse apego de V. Excia. em desprestigiar a defensoria pública de forma imotivada, injusta e injustificada, sem retribuição financeira adequada aos seus quadros integrantes lança pesadas nuvens sob os céus da Instituição.

Entende-se que só aquele que entende o que é dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, necessidades básicas, democracia, solidariedade, humanismo, respeito, valorização da vida, é que poderiam perceber a importância de nossa defensoria. E, esse não parece ser no presente o caso de V. Exa. que se põe em terreno antagônico à nossa defensoria e seus defensores.
Estaria V. Exa., a de mercê de um estágio de já avançada decrepitude a turvar vossa lucidez a exemplo do Rei Lear de William Shakespeare?

E, como o Rei Lear sendo vitima do chamado “bloqueio do pensamento”, a impedir V. Exa. de buscar a verdade, o entendimento e o diálogo?
Estaria V. Exa., a exemplo do provecto Rei Lear sendo vítima da "cerimônia adulatória" criada pelos seus áulicos? É fato que “A fragilidade humana faz com que a velhice não traga, obrigatoriamente, a sabedoria ou o aprendizado pela experiência.” Frase do Rei Lear de Shakespeare.

Se esse é o caso, que se cuide V. Exa., dos bajuladores de plantão que o rodeiam e se persistir a “doença” busque algum discípulo do “Dr. Sigmund Freud” ou algum profissional especialista em “psicose geriátrica”, pois os elogios que ouve V. Exa. são apenas proporcionais à posição que V. Exa. ocupa, sem nenhuma relação com seus méritos. Como diria o Rei Lear de Shakespeare: “ (...) até um vira-lata é obedecido quando ocupa um cargo." (p.113).

Se V. Exa., não estivesse tão absorto em ouvir vossos aduladores, atentaria para o que René Ariel Dotti afirmou em seu artigo A saga da Defensoria: “Realmente, não é possível conceber o Estado Democrático de Direito sem respeitar a cidadania e a dignidade da pessoa humana que constituem, ao lado da soberania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político, os fundamentos da República brasileira”.

Atentaria igualmente para as palavras com que o Supremo Tribunal Federal recepcionou a nossa defensoria, através das sábias palavras do Ministro Celso de Mello o qual definiu o papel da Defensoria Pública dentro do sistema jurídico brasileiro, como: “vital à orientação jurídica e à defesa das pessoas desassistidas e necessitadas”. E, adiante complementou aquele Ministro: “... impõe que se façam algumas considerações prévias em torno da significativa importância de que se reveste, em nosso sistema normativo, e nos planos jurídico, político e social, a Defensoria Pública, elevada à dignidade constitucional de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e reconhecida como instrumento vital à orientação jurídica e à defesa das pessoas desassistidas e necessitadas”.

A inércia do Poder Público quanto à prestação da Justiça às classes menos favorecidas, foi criticada: “Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável”.

Afirmou igualmente aquele Ministro também ser necessário iniciativas mais eficientes no sentido de atender às justas reivindicações da sociedade civil que exige do Estado “nada mais senão o simples e puro cumprimento integral do dever que lhe impôs o artigo. 134 da Constituição da República”.


O artigo 134 tem a seguinte redação: “Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV”.

Portanto Exa. ouça a voz da razão e não a voz dos áulicos fariseus ao seu redor e, contemple a Defensoria Pública em todas as suas reivindicações. Sabe V. Exa. que sob a cabeça dos homens públicos e autoridades exercita-se o sabre do julgamento da história cuja lâmina é afiada pelo tempo.

Acorde Exa., arranque dos seus olhos essa tarja escura que os áulicos, os fariseus, e os puxa-sacos puseram sobre os vossos olhos e retire dos vossos ombros o manto sibarita dessa “corte de Baltazar”onde V. Exa., sob aplausos e falsos elogios impera e pontifica como o seu “bobo alegre”.
Desça à terra governador, observe de perto os nossos defensores e retire da terra qual Anteu a energia necessária às lúcidas ações em favor da nossa população necessitada de justiça e defesa atendendo ao reclamo dos seus defensores.

Em O Livro dos Médiuns, no capítulo VIII, o Codificador Allan Kardec nos fala dos Espíritos errantes, daqueles seres extras corpóreos que desencarnaram na Terra e aguardam na estação do tempo uma nova encarnação, em longa e extenuante espera.
Esperamos que V. Exa. não tenha, após o vosso desencarne, o suplicio da tão angustiante espera que hoje nós defensores públicos nos encontramos penosamente a experimentar.
E lembre-se sempre Sr. governador, que: "Os homens semeiam na terra o que colherão na vida futura e espiritual: os frutos da sua coragem ou da sua fraqueza.” As quais servem para a nossa evolução ou para a nossa irremediável ruína."


Obs: publicado no site da OAB/PB