Direito- esquina quilombola com o Estado.

Foto da Faculdade de Direito da UFPB por Eduardo - eu mesmo.

Em que esquina o direito se enconta com a justiça?

Em que lei encontra-se o fundamental que constituí as relações?

Em que ano essa imagem de uma esquina interna serão realmente postas em favor de adjetivações substantivas abstratas - justiça, democracia,equidade...

Enquanto isso...em mais uma esquina de conflitos : Quilombolas x Estado(Marinha).
Marambaia recorre à ONU

Quilombolas e ONGs pedem intervenção da ONU no caso Marambaia
A Campanha Marambaia Livre, composta por 18 organizações e movimentos sociais, encaminhou denúncia às Nações Unidas sobre as graves violações de direitos humanos que vêm ocorrendo contra os quilombolas da Ilha da Marambaia, em Itacuruçá (RJ). Desde a década de 1970, quando a Marinha do Brasil assumiu a administração da Ilha, os remanescentes de quilombos estão impedidos de construir, reparar ou ampliar suas casas e ainda realizar pescas em nome da segurança nacional.
O informe relata as sistemáticas violações ao direito à titulação da terra, à moradia adequada e ameaça de despejos forçados aos moradores remanescentes de quilombolas da Ilha. O documento foi encaminhado ao Representante do Alto Secretariado de Direitos Humanos de Deslocamentos Internos, Walter Kälin, e ao Relator Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Relacionadas de Intolerância , Doudou Diene.
A denúncia está sendo enviada às Nações Unidas dois meses após o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRJ) acatar o pedido de suspensão de segurança solicitado pela União. O recurso jurídico – criado em 1969 em plena ditadura militar e ao qual somente o governo tem acesso – foi acatado pelo TRJ suspendendo os efeitos da interpretação do juiz da Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, favorável à conclusão dos procedimentos – no prazo de um ano – para a titulação das terras dos quilombolas da Ilha da Marambaia.
O informe faz um breve histórico sobre a presença dos remanescentes de quilombos na Ilha, cujas comunidades foram organizadas entre os anos 1532 e 1888, período em que Joaquim Breves, conhecido traficante de escravos, trazia os escravizados para a região com o objetivo de recuperá-los fisicamente, antes de serem vendidos.
Desde então, os quilombolas ocupavam a Ilha pacificamente, até a chegada da Marinha, em 1971. Os militares restringiram visitas de familiares e vetaram as atividades de agricultura e pesca. No entanto, enquanto proibia a comunidade de realizar suas atividades, a Marinha do Brasil construía estradas, depósitos de lixo, pista de pouso e manobra. Tais atividades vêm afetando sistematicamente os sítios arqueológicos da região, cemitério, incluindo a área residencial.
Batalha jurídica
A batalha judicial começou em 1997, quando os militares passaram a recorrer a ações judiciais contra os moradores, qualificando-os de invasores. Até 1999, muitas famílias foram expulsas e suas casas demolidas.
Em 2002, o Ministério Público Federal contestou as ações da Marinha entrando com uma Ação Civil Pública contra a União e a Fundação Cultural Palmares. No mesmo ano, a Fundação Palmares assinou contrato com a organização civil e ecumênica Koinonia para elaborar relatório técnico de identificação e demarcação dos limites dos territórios quilombolas. Em 2003, a comunidade organizou-se na Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia (AQIMAR). Em 2004, a Fundação Palamares expediu a Certidão de Reconhecimento para a comunidade quilombola.
Há pouco mais de um ano, uma comissão federal apresentou uma proposta de delimitação da área que reduzia drasticamente as terras pertencentes à comunidade e não atendia as necessidades básicas dos moradores. A proposta não foi aceita. Recentemente, a Marinha intimou sete moradores a depor (entre eles, o casal Renata Mariano e Lázaro Santana), porque, amparados por uma decisão judicial, construíram casas ou retornaram à Ilha. Uma clara tentativa de criminalização dessas ações. Hoje a Ilha da Marambaia integra 14 praias e abriga 600 pessoas distribuídas em 90 casas.
Além da ONU, a denúncia também está sendo encaminhada para diversas autoridades brasileiras, entre elas a Casa Civil, Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Incra.
Lista das entidades e representantes das associações quilombolas que integram a Campanha Marambaia Livre!
Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR)
Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)
Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombos (CONAQ)
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Projeto de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da FASE (DESC/FASE)
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP)
CRIOLA
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos (COHRE)
Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá (GDASI)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Justiça Global
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Grupo Tortura Nunca Mais
HUMANITAS - Organização para Direitos Humanos e Cidadania

Autor: Helena Costa
Data: 30/11/2007

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